Perguntas Frequentes

Não. Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional exigir diploma e registro no Ministério do Trabalho como condição para exercer o jornalismo. A decisão entendeu que essa exigência feria a liberdade de imprensa e de expressão.

Na mesma decisão, o STF também vedou a criação de conselhos ou ordens que fiscalizem a profissão. Ou seja: o jornalismo no Brasil é uma atividade livre, sem registro obrigatório.

Não. Produzir podcast é exercício puro da liberdade de expressão. Você pode gravar, entrevistar e publicar sem diploma, registro ou credencial de qualquer tipo.

Uma credencial só passa a ser útil — nunca obrigatória — em situações específicas, como acessar áreas de imprensa em eventos, conseguir credenciamento para entrevistar autoridades ou ter uma identificação ao abordar fontes. Mesmo nesses casos, é o organizador do evento quem decide se aceita a credencial.

Como não há obrigatoriedade legal, a credencial funciona como identificação e respaldo profissional, e não como uma permissão para trabalhar. Ela costuma ser útil para:

• Acessar áreas de imprensa em eventos, shows e coberturas;
• Solicitar credenciamento em órgãos públicos (cada órgão tem seu critério);
• Identificar-se ao abordar fontes e pedir entrevistas;
• Comprovar que você atua profissionalmente na área.

A carteira de associado da AJISP é uma identificação profissional que comprova seu vínculo com uma rede de classe organizada e dá acesso aos benefícios, capacitações e parceiros da agência.

Ela tem valor de pertencimento, identificação e respaldo. Não é um registro obrigatório, não substitui documentos oficiais e não é exigida por lei para exercer qualquer profissão.

Não. A AJISP é uma entidade de classe de natureza privada. Não é órgão público, não é conselho de fiscalização e não regula o exercício de profissões.

A associação à AJISP é livre e voluntária. Seu valor está em reunir profissionais, oferecer capacitação, dar visibilidade e proporcionar uma rede de benefícios.

A profissão de detetive particular é reconhecida pela Lei 13.432/2017. Não existe um conselho federal nem requisitos federais obrigatórios em vigor (alguns foram vetados na sanção da lei).

Na prática, para atuar como detetive autônomo é necessário se formalizar, obter alvará na prefeitura e cumprir as obrigações fiscais. Os deveres centrais da profissão são preservar o sigilo e respeitar a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas.

Sim. Os serviços seguem a Lei 13.432/2017 e se restringem à coleta de dados e informações de natureza não criminal, para esclarecer assuntos de interesse privado do cliente.

Atuamos sempre dentro da lei, respeitando o sigilo e os direitos à intimidade, privacidade, honra e imagem. Não realizamos atividades privativas de autoridades policiais.